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Direito na Mídia – 14/02/2017

Os destaques jurídicos no noticiário do dia
Ministério da Justiça
Em O ESTADO DE S. PAULO, destaque para entrevista com o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que vinha sendo cotado para comandar o Ministério da Justiça. O criminalista, contudo, agora afirma que “está fora a possibilidade” de ele ser ministro. “Houve um consenso [entre ele e o presidente Michel Temer, com quem conversou na última sexta] de que o melhor é eu não ir”, disse. O principal empecilho é seu posicionamento crítico à Operação Lava Jato. Segundo Mariz de Oliveira, “perdura o meu posicionamento e perdura o temor de que a minha eventual nomeação venha a trazer algum problema para o governo”.
Lava Jato
Principais jornais destacam a promessa feita pelo presidente Michel Temer, ontem, de afastar quaisquer ministros que eventualmente forem denunciados pelo Ministério Público no âmbito da Lava Jato. Como mostra a FOLHA DE S.PAULO, contudo, costuma haver um tempo considerável entre a abertura de inquérito contra autoridades com foro privilegiado e o oferecimento de denúncia. O jornal fez um levantamento em 31 inquéritos em curso no STF, o que indica que a Procuradoria Geral da República tem demorado, em média, 14 meses para oferecer denúncia. Leia mais.
Recuperação judicial
No VALOR ECONÔMICO, reportagem conta como decisões de desembargadores das Câmaras de Direito Empresarial do TJ-SP vêm tomando decisões “mais flexíveis” em relação a planos de recuperação judicial acertados em assembleias de credores. Segundo o jornal, “decisões recentes de desembargadores paulistas permitiram, por exemplo, taxas de juros menores que 1% ao mês para o pagamento aos credores e também descontos de mais de 50% do valor das dívidas”. Ambas as questões, lembra o texto, têm “jurisprudência dominante em sentido contrário”. Leia mais.
Imprensa
FOLHA faz uma ampla cobertura do caso de censura judicial imposta, a pedido do Palácio do Planalto, sobre reportagem que trazia informações sobre tentativa de um hacker de chantagear a primeira-dama, Marcela Temer. O GLOBO também foi afetado pela decisão. O jornal paulista sustenta que há interesse público nas informações e recorreu ontem da decisão do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, o mesmo que já havia condenado a revista CartaCapital a indenizar o ministro do STF Gilmar Mendes. No edição de hoje, o jornal traz muitas análises de juristas sobre o caso, todos criticando a decisão da Justiça. Entre os consultados estão, entre outros, Joaquim Falcão e Sepúlveda Pertence

(Fonte: Jota)

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