Direito Criminal em Geral

Comissão sobre reforma do Código de Processo Penal propõe justiça restaurativa

JUSTIÇA RESTAURATIVA

Prática já é adotada em vários países, mas apenas experimentalmente no Brasil

A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/1941) se reúne nesta terça-feira (14) para debater, entre outros temas, a adoção da chamada justiça restaurativa no Brasil. A justiça restaurativa prioriza a reparação do dano, e não só a punição do culpado. Em geral, nos locais que adotam o sistema, o acusado e a vítima são colocados frente a frente em uma audiência mediada pelo juiz. A prática é adotada em vários países em casos de crimes graves e, no Brasil, é aplicada experimentalmente há dez anos, em alguns tribunais, em casos de crimes de menor potencial ofensivo.

Um dos autores do pedido de audiência pública, o deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, conta que a ideia é acrescentar um capítulo sobre justiça restaurativa no Código de Processo Penal. Paulo Teixeira explica a vantagem da justiça reparativa em relação à punitiva, que é como ele classifica a adotada no Brasil hoje.

“A justiça punitiva pune o réu e não dá nenhuma satisfação para a vítima. Nós achamos que em muitos casos a justiça restaurativa, que existe no mundo inteiro, poderia ajudar a dar satisfação para as vítimas e o réu se conscientizar do mal que fez e reparar a pessoa que for vítima do que fez”.

A audiência pública vai reunir juristas e especialistas de universidades e entidades ligadas à magistratura.

A comissão especial analisa projeto (projeto de lei 8045/2010) de reforma do Código de Processo Penal elaborado por uma comissão de juristas e já aprovado pelo Senado. Junto com o projeto existem outras 190 propostas sobre o assunto.

Além da audiência pública, a comissão deve votar requerimento da deputada Keiko Ota, do PSB de São Paulo, para a realização de uma audiência pública com o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância.

Reportagem – Antonio Vital

(Fonte: Agência Câmara)

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