Notícias

Direito na Mídia – 10/02/2017

Os destaques jurídicos no noticiário do dia
Alexandre de Moraes
A oficialização de Alexandre de Moraes no STF pode acontecer antes do previsto, segundo a coluna Painel, da FOLHA DE S.PAULO. A coluna afirma que “há uma movimentação no Senado — e do interesse do governo — para antecipar para a próxima semana a votação em plenário da indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo”, o que abriria caminho também para uma definição mais célere sobre o novo ministro da Justiça. Nesse aspecto, O GLOBO traz reportagem apontando que “a tendência maior, hoje, é que um político seja indicado, para ajudar a pacificar a bancada do PMDB no Congresso”. O nome mais falado nesse meio é o do deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Sobre Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, o jornal afirma que ele não está descartado, e que Michel Temer deverá se encontrar com ele hoje, em São Paulo. 
Alexandre de Moraes 2
FOLHA informa que há ao menos seis ações em andamento no STF que têm participação direta do escritório de advocacia da mulher de Alexandre de Moraes. Ele afirma, naturalmente, que irá se declarar impedido nesses casos. Um dos processos tinha como relator justamente o ministro Teori Zavascki e será herdado automaticamente por Moraes, csao confirme sua indicação ao STF na sabatina do Senado. Leia mais.
Moreira Franco
No imbróglio judicial que já se tornou a nomeação de Moreira Franco como ministro, e com foro privilegiado, destaque nos jornais é para a decisão tomada ontem à noite por Celso de Mello em ações ajuizadas pela Rede e pelo PSOL, para que o presidente Michel Temer explique, em 24 horas, as circunstâncias da nomeação de Moreira para o cargo de secretário-geral da Presidência. Ou seja, a tendência é que o ministro tome uma decisão sobre o caso no início da semana que vem. Por ora, a nomeação está em suspenso, por força de decisões da Justiça Federal no Rio de Janeiro e no Amapá, que consideraram haver desvio de finalidade no caso. Leia mais.
Divórcio
Coluna de Mônica Bergamo, na FOLHA, dá destaque à informação de que o STJ “decidiu que a pessoa que se separa e permanece no imóvel que era do casal tem que pagar aluguel para o ex até que a partilha seja finalizada”. A lógica se estende também para o carro, segundo o jornal.
Direito autoral
Como antecipado ontem pelo JOTA, VALOR ECONÔMICO informa hoje que os ministros da 2ª Seção do STJ decidiram que o Ecad pode cobrar direitos autorais pela execução de músicas via streaming. O entendimento foi de que a execução de músicas nesse formato configuram “execução pública”, o que coloca a necessidade de pagamento de direitos autorais. Leia mais.

(Fonte: Jota)

 

 

Categoria: