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Direito na Mídia – 08/02/2017

Os destaques jurídicos no noticiário do dia

 

Lava Jato
O ESTADO DE S. PAULO destaca reportagem afirmando que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá pedir o fim do sigilo sobre parte das 77 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. O jornal relata encontro, ontem, entre o chefe de gabinete de Janot, Eduardo Pelella, e um grupo de senadores da oposição. Na ocasião, Pelella disse que, devido à “peculiaridade” do caso, a PGR vai pedir o fim do sigilo de algumas das delações “antes mesmo da apresentação da denúncia”, afirma o jornal. 
Lava Jato 2
Jornais, em especial a FOLHA DE S.PAULO, informam sobre intervenção do ministro Gilmar Mendes durante sessão da Segunda Turma do STF, ontem. O ministro colocou na mesa a necessidade de o Supremo discutir “as alongadas prisões que se determinam em Curitiba”. Segundo ele, o STF precisa se “posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos”. Hoje a Turma deve analisar o pedido de Eduardo Cunha para revogação de sua prisão preventiva. Leia mais.
Lava Jato 3
FOLHA registra que o ministro Edson Fachin tomou ontem sua primeira decisão no âmbito da Lava Jato, da qual agora é o relator no STF. Ele se posicionou pela manutenção da prisão do João Cláudio Genu, que foi assessor do ex-deputado federal José Janene e já condenado a oito anos e oito meses de prisão pelo juiz Sergio Moro. A decisão da Segunda Turma foi unânime e levou em consideração que o tipo de ação impetrada pela defesa não era juridicamente a adequada. Leia mais.
Eleitoral
Reportagens nos principais veículos chamam a atenção para a aprovação, pelo plenário da Câmara, de regime de urgência para projeto de lei que acaba com o poder do TSE de punir partidos políticos que deixem de apresentar prestação de contas anuais ou mesmo que tenham essas mesmas contas rejeitadas. O PL 4.424 foi apresentado no ano passado e atende a interesses de parlamentares que, conforme anota a FOLHA, veem “interferência indevida da Justiça Eleitoral em questões internas das legendas”. Leia mais.
Ministério da Justiça
Sobre a definição do novo ministro da Justiça, embora ela ainda vá demorar um pouco a acontecer, reportagens seguem tratando dos cotados para o cargo. FOLHA cita que Grace Mendonça passou para o rol de cotadas depois de ter seu nome discutido “em reuniões internas do governo” ontem. Em O ESTADO DE S. PAULO, reportagem aponta que o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira “é o mais cotado”. O jornal também menciona que Michel Temer “ouviu sugestões para convidar o ex-secretário de Segurança do Rio José Mariano Beltrame”. Em O GLOBO, o relato é que Temer disse a aliados “que o nome que pensa para o posto é de um jurista” e que Mariz segue como favorito.
Alexandre de Moraes
O “day after” da escolha do novo ministro do STF mantém o noticiário movimentado, com o futuro ministro sendo escrutinado em reportagens sobre seu passado. Destaque para reportagem na FOLHA, relatando que, em 2012, o advogado Márcio Thomaz Bastos, em meio ao julgamento do mensalão, pediu um parecer a Alexandre de Moraes sobre a constitucionalidade do julgamento, pelo STF, de acusados sem prerrogativa de foro. Para o então advogado Moraes, “era inconstitucional o STF julgar diretamente réus sem foro”. Leia mais

(Fonte: Jota)

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