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Direito na Mídia

Os destaques jurídicos no noticiário do dia

 

STF
Destaque central dos jornais, como não poderia deixar de ser, é para a controversa escolha de Alexandre de Moraes para o STF, com o presidente Michel Temer apostando num perfil claramente político. Como registra a FOLHA DE S.PAULO em análise, o perfil só tem paralelo com a indicação de Nelson Jobim por Fernando Henrique Cardoso em 1997, embora reportagens e a colunista Míriam Leitão, em O Globo, também associem a indicação à escolha de Dias Toffoli pelo ex-presidente Lula (embora a associação seja mais do ponto de vista da vinculação partidária do que ao amplo trânsito político, como é o caso de Moraes). O ESTADO DE S. PAULO resume bem o caso ao apontar que “Temer optou por uma nomeação política que agrada a sua base no Congresso, preocupada com as consequências da Operação Lava Jato”. O jornal lembra que, além do PSDB, partido ao qual é atualmente filiado, o ministro passou também por DEM e PMDB.

 

Lava Jato
FOLHA traz reportagem focando especificamente no impacto que a nomeação de Moraes pode ter sobre a Operação Lava Jato. Embora o ministro chegue para compor a Primeira Turma, que não lida com os casos da operação, o jornal lembra que Moraes será o revisor natural das ações penais da Lava Jato no plenário, o que envolverá, no mínimo, eventuais processos contra presidentes de Poderes. Também terá influência em discussões que podem impactar indiretamente a operação, como a prisão de condenados após decisão de segunda instância – muito embora ele já tenha se manifestado em favor dessa tese. Leia mais.

 

Ministério da Justiça
Agora as atenções se voltam para a escolha de Michel Temer para o Ministério da Justiça, vago desde agora com a licença de Alexandre de Moraes até sua sabatina pelo Senado, onde deverá ter seu nome aprovado com bastante facilidade. No centro da disputa pelo comando do MJ estará mais uma decisão política de Temer: segundo as reportagens a respeito, o PMDB demanda mais espaço do governo e conta com uma nomeação para a pasta. Ao mesmo tempo, o PSDB não quer perder espaço com a saída de Moraes. Na lista de cotados já aparecem os nomes de Nelson Jobim, Antonio Anastasia, Aloysio Nunes Ferreira e, numa escolha mais técnica, os ex-ministros do Supremo Ellen Gracie e Carlos Ayres Britto. Leia mais.

 

(Fonte: Jota)

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