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Panorama do dia 02/02/2017

Os destaques jurídicos no noticiário do dia

A boa notícia de economia vem de financeiras, gestoras de recursos e empresas de consultoria que começam a acreditar que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o índice oficial de inflação, ficará abaixo da meta de 4,5% neste ano. Esta ainda não é a opinião predominante no mercado, mas o grupo de analistas que pensa assim vem crescendo. De 28 consultorias e bancos consultados pelo jornal Valor Econômico, nove já trabalham com essa hipótese, que não se materializa desde 2009, quando o IPCA ficou abaixo da meta pela última vez: 4,31%. Está sendo determinante para as revisões a surpresa favorável nas últimas coletas de preços, principalmente de alimentação e serviços. Outros itens que também subiram menos que o esperado nos últimos meses foram bens duráveis e preços administrados. Depois da divulgação do IPCA-15 de janeiro, que avançou apenas 0,31% – menor alta para o mês desde 1994 -, o economista-chefe do banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, cortou para 4,37% sua projeção de inflação para 2017.

A suspensão da súmula sobre demissão pelo Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo também é notícia de destaque no Valor Econômico. Diante da repercussão negativa, o TRT-ES suspendeu a súmula da Corte, que em tese proibia funcionários de serem demitidos sem justificativa no Estado. O Pleno se reuniu ontem e decidiu suspender a eficácia da súmula até decisão final do Supremo. O assunto aguarda há quase 20 anos a decisão do STF. A notícia da regulamentação do parcelamento de débitos tributários também é destaque do jornal. Empresas e pessoas físicas já podem aderir ao Programa de Regularização Tributária (TRT).

A Folha de S.Paulo traz como principal manchete de hoje a notícia da delação da Odebrecht. Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, afirmou que Aécio Neves, então governador, fez acertos de fraude em licitação da Cidade Administrativa, inaugurada em 2010, e que custou R$ 2,1 bilhões.

A decisão do ministro Celso de Mello sobre a liberação da candidatura de Rodrigo Maia à reeleição na Câmara é manchete do jornal O Estado de S.Paulo. O Supremo Tribunal Federal rejeitou ontem quatro pedidos que buscavam impedir a tentativa de Maia de se reeleger à presidência da Câmara.

O jornal O Globo informa que o ministro do STF, Luis Roberto Barroso, propôs a legalização da maconha e da cocaína. A medida seria uma forma de aliviar o sistema penitenciário. Especialistas também acreditam que a liberação pode reduzir a violência, mas médicos temem problemas para a saúde.

(Fonte: Conjur)

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