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Panorama do dia 01/02/2017

Os destaques jurídicos no noticiário do dia

A Lava Jato é notícia de todos os jornais do país. O sorteio do relator que substituirá Teori Zavascki no STF deve ocorrer hoje. O escolhido terá de decidir sobre abertura de inquéritos com base nas delações da Odebrecht. O ministro Edson Fachin se declarou à disposição para ser transferido para o grupo em substituição a Teori. Se isso ocorrer, Fachin será o quinto integrante da turma — formada hoje por Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Ainda sobre a Odebrecht, Brasil e EUA definiram os nomes dos profissionais que atuarão como monitores independentes. O jornal O Estado de S.Paulo informa que o MPF escolheu o advogado Otavio Yasbek no Brasil para acompanhar as práticas da empresa e nos EUA, um ex-funcionário da Justiça do país, Charles Duross.

Números divulgados pelo BNDES mostram um encolhimento nunca visto na atuação do principal banco de desenvolvimento do país. Os desembolsos do ano passado somaram apenas R$ 88 bilhões, uma redução de 35% em relação a 2015 – R$ 135,9 bilhões em valores constantes, corrigidos pela inflação. Em porcentagem do PIB, os desembolsos caíram para 1,4%, o menor nível em 20 anos. O auge dos desembolsos foi em 2010, quando representaram 4,3% do PIB ou R$ 246,3 bilhões em valores atualizados. A política dos governos Lula e Dilma que permitiu ao BNDES alcançar esses níveis expressivos de financiamento foi, segundo analistas, responsável por uma parcela do déficit fiscal que hoje corrói o setor público e afeta a retomada da economia. Foi um erro, de acordo com informação do jornal Valor Econômico, a política de su bsidiar com dinheiro do contribuinte investimentos que poderiam ter sido financiados no próprio mercado. Olhando para os números divulgados ontem, porém, os mesmos analistas manifestam a preocupação de que o BNDES se recolha além do necessário neste momento de retomada.

O jornal Valor Econômico destaca a venda de ativos da Petrobras. A Justiça Federal em Sergipe concedeu liminar que suspende a venda, pela Petrobras, da Petroquímica Suape e da Citepe para a mexicana Alpek. Com a decisão, a estatal teve de retirar a apreciação do negócio, de US$ 385 milhões, da pauta da assembleia geral extraordinária de acionistas, realizada ontem, no Rio. A Petrobras é assunto também da Folha de S.Paulo. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, escreveu sobre a importância de estarmos empenhados em criar o ambiente para que o capital disponível no mundo venha para o Brasil.

O destino de uma dívida milionária do banco Santander é notícia de destaque do caderno Legislação do jornal Valor Econômico. O STJ decidirá o caso — processo do antigo Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe), adquirido em 2008, como parte do Banco Real — que está em discussão há quase três décadas.

(Fonte: Conjur)

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