Direito Homoafetivo – LGBT

OAB afirma que proibir homem gay de transfundir sangue viola o princípio da igualdade

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Foto: Reprodução / Internet. A OAB diz que dados do próprio Ministério da Saúde mostram que, entre os homens, 43,5% dos casos de contágio de Aids ocorreram por relações heterossexuais; 24,5% nas homossexuais e 7,7% nas bissexuais.

Proibir que homens que tenham tido relações sexuais homossexuais de doar sangue viola o princípio de igualdade, por considerar que o sexo entre homens como comportamento de risco de contaminação do vírus da Aids. O argumento foi dado pelo Conselho Federal da OAB, em pedido para ingressar como amicus curiae em processo que discute normas do Brasil.

O PSB quer acabar com as restrições impostas por portaria do Ministério da Saúde e resolução da Anvisa, que argumenta que seu objetivo é proteger o interesse do coletivo e garantir a maior segurança do sangue doado. Já o Ministério da Saúde cita pesquisas da Inglaterra e dos EUA como argumento para a proibição. Estudos britânicos mostram que homens que tem relações sexuais com outros homens, se comparados aos que não praticaaram, têm 60% a mais de chance de fazer uma transfusão de sangue contaminado, já a pesquisa  norte-americana aponta que a incidência do vírus é maior entre doadores homens que tiveram relação sexual com outro homem nos últimos 5 anos.

Segundo a Advocacia-Geral da União, as normas apenas reconhecem e regulam comportamentos de risco associados à infecção por doenças transmissíveis em doação de sangue, e não generalizam um grupo pessoas. Já a OAB diz que dados do próprio Ministério da Saúde mostram que, entre os homens, 43,5% dos casos de contágio de Aids ocorreram por relações heterossexuais; 24,5% nas homossexuais e 7,7% nas bissexuais.

Segundo o Conselho Federal, a primeira falha do critério de generalização é que não é a relação homossexual entre homens que incrementa o risco de transmissão do vírus, mas sim o sexo anal, que amplia em 18 vezes o risco de transmissão, seja praticada entre homossexuais ou heterossexuais. A entidade afirma ainda que o combate à transmissão de HIV por transfusão de sangue deve começar com a imposição de regras para quem mantiver relações sexuais sem preservativo.

O MPF também já apresentou parecer sobre o assunto. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu no dia 6 de setembro que o impedimento é uma atitude discriminatória e inconstitucional.

 

Por: Comunicação Francisco Ortigão Advogados com informações do ConJur

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