Direito Empresarial

STJ decide que empresa não pode ser compelida a permanecer em sociedade indefinidamente

 

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Foto: Reprodução / Internet. Essa decisão veio a partir da análise de um litígio entre duas empresas unidas há quase 20 anos.

 

A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que uma empresa não pode ser obrigada a permanecer como sócia de outra por prazo indefinido quando for esvaziada a razão de existência da sociedade.

Essa decisão veio a partir da análise de um litígio entre as antigas sócias Verbatim do Amazonas (VLTD), antiga fabricante de disquetes em Manaus e DPC Empreendimentos Industriais Ltda.

O acordo de associação dizia respeito à manufatura de disquetes de computador em âmbito nacional sob as marcas “Verbatim” e “Datalife”. A VLTD recorreu ao STJ contra uma decisão do TJ do Estado do Amazonas pedindo o rompimento total da sociedade, por não haver intenção dos sócios em continuar com a sociedade. A primeira decisão da corte amazonense negou o direito da empresa VLTD de se retirar da sociedade.

O ministro Marco Buzzi, relator da matéria na 4ª Turma, afirmou que a vontade de se retirar da sociedade foi manifestada livremente e que a VLTD realizou todos os procedimentos legais estabelecidos para a dissolução societária. A decisão veio depois de longa votação. O Ministro argumentou que somente a dissolução total da sociedade atenderia às demandas das duas partes, que estão em litígio há quase 20 anos.

O entendimento do relator foi acompanhado pela unanimidade dos ministros da Turma, ministros Maria Isabel Galotti, Antônio Carlos, Luís Felipe Salomão e Raul Araújo.

 

Por: Comunicação Francisco Ortigão Advogados, com informações do site Jota

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