Advocacia Criminal no Rio de Janeiro

STJ divulga jurisprudência sobre lavagem de dinheiro e crime antecedente

Programa Anticorrupção; compliance; Direito Penal Econômico; Direito Empresarial RJ. Advogado Empresarial Rio de Janeiro; Francisco Ortigão Advogados.

Crimes antecedentes aos de lavagem de dinheiro, fundamentos da prisão preventiva e prescrição em ação coletiva são os temas da Pesquisa Pronta disponibilizados na página do Superior Tribunal de Justiça.

Em Necessidade de processo e julgamento dos crimes antecedentes para processar e julgar crimes de lavagem de dinheiro, há precedentes do tribunal segundo os quais a lavagem de dinheiro é apurada de forma autônoma em relação ao crime antecedente.

Quanto ao segundo tema, o STJ já decidiu que a decisão de decretação ou manutenção de prisão preventiva deve estar pautada em motivação concreta, vedadas as considerações abstratas sobre a gravidade do crime. Veja mais em A gravidade genérica ou abstrata do delito, o clamor público ou a comoção social como fundamentos da prisão preventiva.

Em relação ao terceiro tema, a jurisprudência tem entendido que, no âmbito do direito privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença de ação civil pública. Veja todos os precedentes em Prazo prescricional da execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em ação coletiva.

A Pesquisa Pronta foi criada para facilitar o trabalho de interessados em conhecer a jurisprudência do STJ. O serviço é online e está totalmente integrado à base de jurisprudência do tribunal. 

Como sugere o nome, a página oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.

Embora os parâmetros de pesquisa sejam pré-definidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados.

 

Fonte: Conjur, com informações da Assessoria de Imprensa do STJ

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