Compliance e Anticorrupção

Compliance em estatais é embrionário ou inexistente, diz CGU

Programa Anticorrupção; compliance; Direito Penal Econômico; Direito Empresarial RJ. Advogado Empresarial Rio de Janeiro; Francisco Ortigão Advogados.

Os mecanismos de compliance de quatros estatais ainda são embrionários ou inexistentes. É a conclusão da Controladoria-Geral da União (CGU), após ter feito auditoria que avaliou os mecanismos de integridade do Banco do Nordeste, Correios, Eletronorte e Furnas. O objetivo do trabalho foi avaliar a existência, a qualidade e a efetividade de políticas e programas voltados à prevenção, detecção e remediação de fraudes e atos de corrupção que venham a ocorrer.

De modo geral, as avaliações demonstraram que algumas medidas de integridade estão presentes nas estatais por força de legislações, regulamentações ou de práticas disseminadas entre as instituições públicas. É o caso, por exemplo, das ouvidorias, que cumprem o papel de recebimento de denúncias; ou das medidas de transparência, influenciadas diretamente pela Lei de Acesso à Informação (LAI). No entanto, a CGU verificou também que diversas medidas de integridades ainda estão em falta nas empresas.

A partir das fragilidades identificadas, as estatais se comprometeram a elaborar um plano de ação, com vistas a promover o aprimoramento dos mecanismos de integridade ao longo de 2016. A adoção de providências será monitorada pela Controladoria.

Métodos de avaliação
A auditoria foi feita no segundo semestre de 2015. A metodologia, desenvolvida pela CGU, considera 15 diferentes critérios para avaliação das medidas de integridade, tais como: comprometimento da alta direção com o tema; canais de denúncia; códigos de ética aplicáveis a todos os empregados e administradores; registros contábeis que assegurem a confiabilidade dos relatórios e demonstrações financeiras; aplicação de medidas disciplinares em caso de violação do programa de integridade; entre outros.

 A escolha das estatais ocorreu em função da área de atuação: financeira, logística e elétrica. A ideia foi diversificar análise das políticas de compliance, em razão das especificidades de cada setor econômico, seus aspectos de materialidade e de risco a fraudes.

Projeto piloto
A auditoria no Banco do Nordeste, Correios, Eletronorte e Furnas fez parte de um projeto piloto, já que também estava sendo testada a metodologia de avaliação da integridade recém-desenvolvida pela CGU. Após os aperfeiçoamentos necessários, e dando continuidade ao trabalho de reforço à atuação preventiva nas estatais federais, a CGU irá realizar, ao longo de 2016, mais 26 auditorias de avaliações de integridade.

As unidades auditadas serão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP); Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras); Caixa Econômica Federal (CEF); Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); Banco da Amazônia (BASA); Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES); Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC); Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); Empresa de Planejamento e Logística (EPL); Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb); Eletrosul, Eletrobras, Eletronuclear; Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf); Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE); Eletrobras Distribuição Alagoas (Ceal); Eletrobras Distribuição Piauí (Cepisa); Eletrobras Distribuição Amazonas (Ceam); Eletrobras Distribuição Roraima (Bovesa); Eletrobras Distribuição Acre (Eletroacre); Eletrobras Distribuição Rondônia (Ceron); e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Fonte: Conjur, com informações da Assessoria de Imprensa da CGU.

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