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Ortigão apresenta na Espanha estudo sobre interceptações telefônicas

O advogado criminalista Francisco Ortigão apresentou hoje, 16 de maio, um trabalho acadêmico no  IV Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação de Direito (CONPEDI). O evento reúne profissionais da área jurídica de diversos países e promove o diálogo entre os pesquisadores.

Nesta edição, o  tema  central foi  “Direito e Sociedade: diálogos entre países centrais e periféricos” e aconteceu no Instituto Internacional de Sociologia Jurídica da Universidad Sancti Spiritus, na Espanha. A unidade é referência mundial em sociologia jurídica.  

O artigo “Os Hermeneutas dos Grampos: uma disfuncionalidade epistêmica” foi  produzido por Ortigão com o Prof. Antônio Ramires Santoro. Ele faz parte da pesquisa “Os Princípios do Contraditório e da Imparcialidade da Jurisdição nas Interceptações das Comunicações Telefônicas”, desenvolvida na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) .

O estudo investiga de maneira minuciosa a legitimidade de gravações como provas em casos de grande repercussão e a validade das decisões tomadas baseadas nas interpretações dos Delegados e outros agentes policiais, que fogem ao princípio da imparcialidade.

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