Compliance e Anticorrupção

Compliance representa lucro para empresas, diz economista

Em vigor há mais de dois anos, a Lei Anticorrupção (12.846/2013) abriu um amplo espaço e impulsionou grande procura por programas de compliance no Brasil. A norma foi regulamentada pela Controladoria Geral da União (CGU) somente no ano passado pelo decreto 8.420/15 e passou a representar um importante avanço no combate à corrupção.

Pela Lei, a administração pública federal pode iniciar um processo com base legal em caso de irregularidades identificadas em empresas, principalmente aquelas que contemplem vínculos com os governos municipais, estaduais e federal. Após a autuação, as empresas estão sujeitas a uma multa que varia de 1 a 20% do faturamento bruto anual ou de R$ 6 a R$ 60 milhões, quando não for possível calcular o faturamento. Esse valor varia da diferença entre os agravantes e os atenuantes do processo. É considerado agravante uma reincidência de fatos, por exemplo. Em contrapartida, a existência de compliance efetivo como programa de integridade pode aliviar até 4% do total da multa.

Investir em prevenção às fraudes e atos irregulares se tornou, portanto, uma prática indispensável. Mas a área de compliance não é focada apenas em práticas anticorrupção. Para o economista Elcio Benevides, especialista em compliance e diretor-presidente da GRCompliance, a integridade das empresas e organizações vai além de um reforço no combate à corrupção. Segundo ele, do ponto de vista econômico, a cultura de integridade significa também minimização de perdas e consequente aumento dos ganhos. O que é relevante, principalmente, em tempos de crise econômica.

“Cada vez mais empresas buscam implementar programas de compliance. Aquelas que incluem no programa o mapeamento de riscos e de controles, conseguem ter processos robustos que podem resultar em possíveis ganhos financeiros”, aponta Benevides.

De acordo com o especialista, considerando o cenário econômico atual, umas das principais prioridades da alta administração deve ser o processo de pagamento, que do ponto de vista organizacional é estratégico. “Muitas empresas não possuem área de pagamento estruturada, consequentemente, existem falhas que resultam em cadastro de fornecedores inidôneos, conflito de interesses e pagamentos indevidos. Se esses e outros fatores forem controlados, as perdas são reduzidas e, a curto prazo, é possível mensurar ganhos”, explica o economista.

Fonte: Exame

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