Direito Penal

Família de Jean Charles perde disputa de mais de 10 anos

Família de Jean Charles perde disputa de mais de 10 anos O Leme Jornal http://olemejornal.com/2016/03/fam-lia-de-jean-charles-perde-disputa-de-mais-de-10-anos/

A decisão da instância europeia representa uma derrota para a família do brasileiro e põe fim a uma disputa com as autoridades que já dura mais de uma década. “Após uma investigação aprofundada, um procurador considerou todos os fatos do caso e concluiu que não há evidências insuficientes contra qualquer indivíduo para que seja processado”, diz o parecer do tribunal. A Justiça do Reino Unido não agiu errado ao não processar nenhum policial pela morte do brasileiro Jean Charles de Menezes, morto em 2005 por agentes à paisana da Scotland Yard, em um trem do metrô de Londres. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos rejeitou hoje o pedido da família de Jean-Charles de Menezes para julgar os polícias britânicos que o mataram a tiro, por engano, dias depois dos atentados de Londres de 2005. Segundo esse texto, o Estado nunca deve tirar arbitrariamente a vida de alguém e deve proteger aqueles que estão sob seus cuidados. No entanto, a corte em Estraburgo sustentou a definição de legítima defesa adotada na Inglaterra e no País de Gales – segundo a qual é necessário existir uma franca crença de que o uso da força é necessário. E o julgamento teve resultado final de 13 votos a 4. “A decisão de não processar nenhum agente específico não se deveu a quaisquer falhas na investigação nem à tolerância ou ao conluio do Estado com atos ilegais”, afirmou a corte em seu veredicto. A morte de Jean Charles, dentro de um vagão, levou 30 horas para ser oficialmente comunicada pela divisão de inteligência da polícia londrina. “É como nós sempre sustentamos: acreditamos que decisões sobre culpa e inocência deveriam ser tomadas por júris, e não por burocratas sem rosto”. Numa sucessão de erros já comprovados, a polícia confundiu Jean com Hussain Osman, um dos envolvidos nas tentativas de atendados a bomba contra a capital britânica na véspera. No entanto, a família do brasileiro afirma que o Ministério Público Britânico (CPS) negou este direito à família ao determinar, ainda em 2006, que a investigação não resultaria em processos criminais nem contra a Scotland Yard com instituição, nem contra os agentes envolvidos – a polícia foi apenas condenada a pagar uma multa de cerca de R$ 835 mil, por violações à legislação de saúde e segurança pública, a mesma aplicada para restaurantes e empresas, e pagou aos parentes de Jean Charles uma indenização de valor não revelado. Um endereço descoberto em uma das malas repleta de explosivos que não detonaram – Scotia Road, Tulse Hill, coincidentemente o prédio onde Jean Charles morava – teria sido o ponto de partida para a morte. Jean Charles foi atingido por diversos tiros na cabeça no metrô de Stockwell, no sul de Londres, em 22 de julho de 2005.

 

Fonte: O Leme Jornal 

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