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Justiça emite prazo para empresa recolher todos os produtos associados a CBF

A juíza titular da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Erica de Paula Rodrigues da Cunha, determinou que a P&G (Gillete do Brasil) recolha todos os produtos que apresentem referência à imagem da Seleção Brasileira de futebol.

A ação foi movida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em razão da rescisão do contrato de publicidade, entre a empresa e a CBF, ocorrida em junho do ano passado.

“Diante do encerramento do vínculo contratual, não se afigura plausível que as rés, que não figuram mais como patrocinadoras das modalidades esportivas, continuem a comercializar os produtos com a logomarca das Seleções Brasileiras de Futebol”, disse. Ela ainda completou “Assim sendo, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela para determinar que as rés recolham todos os produtos de pontos de venda, em âmbito nacional, que ostentem ou associem a sua marca à logomarca das Seleções Brasileiras de Futebol”, determinou a magistrada.

A magistrada fixou 30 dias de prazo para que a empresa  possa recolher os produtos, sob pena de fixação de multa.

Fonte: www.jcom.com.br

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