Direito Criminal em Geral

MP-RJ requer busca e apreensão do livro que narra a autobiografia de Adolf Hitler

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, propôs ação penal cautelar requerendo a busca e apreensão do livro “Mein Kampf – Minha Luta”.

A obra, uma autobiografia de Adolf Hitler, fundador do partido nazista alemão, prega o racismo e incentiva o extermínio de pessoas que fazem parte das minorias, como judeus, ciganos, negros e homossexuais.

De acordo com a inicial, as editoras Saraiva, Centauro e Geração já comercializam a obra e as livrarias da Travessa e Argumento, estariam prestes a disponibilizá-la também em suas prateleiras.

O promotor de Justiça Alexandre Themístocles, que subscreve a ação, ressalta que desde 1997 a lei brasileira faz referência expressa ao nazismo, proibindo a divulgação de seus símbolos e que a conduta dos editores e revendedores do livro é criminosa de acordo com previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89.

O referido dispositivo estipula pena de reclusão de um a três anos para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” e de dois a cinco anos se “cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza”.

A ação é resultado de uma notícia de crime encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, que recomendou a abertura de investigação.

 

Fonte: http://www.jornaldocommercio.com.br/

 

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