Notícias

Compra do HSBC pelo banco Bradesco “aumenta nível de concentração bancária”

A superintendência-Geral do Cade considerou complexa a aquisição de 100% das ações do HSBC Brasil pelo Bradesco e determinou novas diligências antes de dar sua palavra final sobre o caso – que poderá ser pela aprovação ou recomendar a contestação do negócio ao tribunal administrativo.

A medida, prevista no artigo 56 da nova Lei do Cade, é usada na prática em poucas operações de fusão e aquisição. A maioria dos Atos de Concentração, como são chamados tecnicamente, passam pela análise da SG e são aprovados sem restrições. Um ato é considerado complexo quando há potenciais efeitos danosos à concorrência do mercado.

A medida, prevista no artigo 56 da nova Lei do Cade, é usada na prática em poucas operações de fusão e aquisição. A maioria dos Atos de Concentração, como são chamados tecnicamente, passam pela análise da SG e são aprovados sem restrições. Um ato é considerado complexo quando há potenciais efeitos danosos à concorrência do mercado.

Segundo Nota Técnica divulgada pelo Cade, “a instrução realizada até o momento pela Superintendência-Geral apontou que a operação eleva o nível de concentração bancária, gerando a necessidade de se analisar, de forma cuidadosa, a eventual propensão a aumentos de preços para os consumidores na oferta de produtos e serviços financeiros e não financeiros.”

A compra das operações do HSBC no Brasil foi anunciada em agosto do ano passado pelo Bradesco. O negócio é avaliado em US$ 5,2 bilhões. O Banco Central do Brasil aprovou a aquisição no mês passado, mas condicionou seu aval a um termo de compromisso do HSBC mantendo agências e valores de tarifas. A consumação do negócio – com uma nova estrutura de agências e de funcionários, por exemplo – só pode acontecer depois de um aval do Cade.

Nos últimos meses, a SG vem recebendo informações adicionais do HSBC, do Bradesco e dos principais concorrentes dos bancos sobre número de agências, serviços prestados aos consumidores, número de postos de trabalho que podem ser eventualmente fechados e valores de operações bancárias diversas.

Dessa forma, pretende identificar e mapear onde a fusão das operações do Bradesco com o HSBC pode ensejar uma cobrança em valor maior pelos concorrentes – uma vez que haverá menos um player no sistema financeiro – ou pelo banco resultante da fusão – já que vai deter maior poder e participação de mercado.

“Sem prejuízo de outras”, a SG determinou as seguintes diligências adicionais para analisar a aquisição do HSBC pelo Bradesco:

1 – Elaboração de um “estudo quantitativo a respeito de impactos concorrenciais decorrentes da operação”, que será feito pelo Departamento de Estudos Econômicos do próprio Cade.

2 – Requisição ao HSBC e ao Bradesco de dados que comprovem que a operação vai gerar eficiências e quais são esses ganhos para o consumidor e para as instituições financeiras.

3 – Os dois bancos poderão apresentar estudos “quantitativos e qualitativos” para auxiliar na análise e “que possam mitigar as eventuais preocupações concorrenciais identificadas pela Superintendência-Geral”

4 – A SG também vai aguardar as respostas de questionários enviados a outros bancos e instituições com questionamentos sobre o mercado bancário e as operações oferecidas por HSBC e Bradesco.

A operação foi apresentada ao Cade no dia 25 de novembro e, pela lei, o conselho tem prazo de 240 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, para avaliação do ato. Caso ultrapasse o prazo, a operação pode seguir em frente com a união das empresas.

Ao declarar que a operação é complexa, a SG pode solicitar aumento deste prazo. Mas isso não foi feito no caso específico do Bradesco-HSBC. Na nota técnica, a SG informou que poderá solicitar a dilação do prazo mais à frente.

Ao notificar a operação no ano passado, Bradesco e HSBC informaram ao Cade que o negócio “não terá o condão de suscitar preocupações de natureza concorrencial”.

O argumento das instituições financeiras na versão pública do documento indica que integrações verticais dos dois bancos são “pré-existentes” e, portanto, seriam “incapazes de suscitar impactos ao ambiente concorrencial”.

A compra das ações do HSBC Brasil pelo Bradesco “propiciará benefícios agregados para os clientes”, “ao mesmo tempo em que colaborará para a dinamização do setor bancário brasileiro, que é marcado tanto pela presença de grandes players, quanto pela existência de players de menor porte e que também exercem pressão competitiva e rivalizam em certos mercados”, assinalam as instituições no documento.

Além disso, a operação pode aumentar a competitividade do Bradesco “com a melhora de indicadores de eficiência e rentabilidade”. O banco, de acordo com a notificação ao Cade, terá “ganho de escala e otimização de plataformas, com aumento da cobertura nacional, impulsionando sua presença em número de agências em vários estados, além de reforçar sua presença no segmento de alta renda.”

 

Fonte: JOTA

Categoria: