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Valor Econômico publica opinião de Francisco Ortigão sobre audiência de custódia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê que até fevereiro, quando a implantação do programa de audiências de custódia completar um ano, 120 mil pessoas que não oferecem risco à sociedade terão deixado de ser presas – o que deve gerar economia de aproximadamente R$ 40 bilhões aos cofres públicos.
“Estamos falando de alguém que tem residência fixa, trabalho lícito, não possui antecedentes criminais e praticou algum ilícito de pequeno potencial ofensivo e, portanto, não apresenta risco para a sociedade. Essa pessoa não precisa ser presa”, afirmou o presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, durante divulgação do programa.

O episódio envolvendo um homem que trabalhava como açougueiro em um supermercado é exemplo para o que Lewandowski se refere. Ele foi pego por um colega tentando furtar um pedaço de filé mignon. Acabou sendo dedurado e preso em flagrante.
Se tivesse acontecido antes da implantação das audiências de custódia, o desfecho dessa história certamente seria em um presídio. Ele ficaria atrás das grades até que o seu caso chegasse pela primeira vez às mãos de um juiz. Esse fato aconteceu com quase metade da população carcerária do país: os provisórios representam 41% dos mais de 600 mil presos no Brasil.

Mas justamente no dia do flagrante, o CNJ implantava as audiências de custódia. O homem foi apresentado a um juiz e conseguiu permissão para responder ao processo em liberdade. O último levantamento feito pelo CNJ mostra que 10,4 mil pessoas de todo o país receberam a liberdade provisória nas audiências de custódia já realizadas. Outras mais de 2,5 mil foram encaminhadas para prestar serviços sociais.

“Não faz sentido uma pessoa ficar presa durante a tramitação de um processo que vai redundar em pena alternativa. E isso é o que vinha acontecendo”, afirma Francisco Ramalho Ortigão Farias, especialista em direito penal e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O programa de audiências de custódia ganhou corpo depois que autoridades reconheceram que no Brasil prende-se muito e mal. Enquanto pessoas que não foram julgadas nem condenadas superlotam as cadeias, a média nacional de esclarecimento dos crimes de homicídio, que são os mais graves, é de apenas 8%.

Para Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos – instituição não governamental que acompanha a situação carcerária do país -, esses dados reforçam que a política do encarceramento em massa não tem servido como resposta à insegurança no país.

“Batemos recorde de prisões ano após ano, mas também batemos recorde de homicídios ano após ano. O Brasil é o segundo país do mundo que mais mata jovens, perde somente para a Nigéria” afirma Custódio.

O coordenador da Conectas chama a atenção ainda para os riscos de cooptação desses novos presos para facções que dominam parte do sistema carcerário. Isso acontece, segundo ele, porque a facção acaba provendo serviços que deveriam ser oferecidos pelo Estado: advogado, assistência à família e também a sua segurança dentro das cadeias.

“As facções sãos as maiores beneficiadas dessa política de encarceramento em massa. Quando a pessoa sai do presídio, tem uma dívida monetária e também uma dívida de gratidão”, diz. “Ou seja, aquela pessoa que havia sido presa por um crime de pequena gravidade e que não oferecia riscos à sociedade, acaba se tornando membro da facção e começa a fazer missões fora do presídio”.

Diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato de Vitto reconhece que a situação de superencarceramento tem um elevado custo social. Ele fala em “imobilização de força de trabalho” de jovens que deveriam estar contribuindo economicamente para o país. “A prisão tem efeitos colaterais de estigmatização desse sujeito e por isso ele não consegue voltar ao mercado formal de trabalho. Isso também acaba fomentando a reincidência criminal”, diz De Vitto, acrescentando que seria desejável que a taxa brasileira de presos provisórios ficasse em, no máximo, 20% do total da população carcerária.

Por Joice Bacelo
De São Paulo

Fonte: http://www.valor.com.br/legislacao/4316666/programa-podera-gerar-economia-de-r-40-bi

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