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XXIV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI – BELO HORIZONTE/MG

A Dra. Michelle Gaetani apresentará trabalho acadêmico sobre sociedades médicas no XXIV Congresso Nacional do CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – em Belo Horizonte, Minas Gerais entre os dias 11 e 14 de Novembro de 2015.

 

Dra. Michelle Gaetani
Dra. Michelle Gaetani

 

O CONGRESSO DE BELO HORIZONTE

O XXIV Congresso do CONPEDI sob o tema “Direito e Política: da Vulnerabilidade à Sustentabilidade” ocorrerá entre os dias 11 e 14 e novembro de 2015, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.  O Congresso é organizado pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, dentro de sua agenda regular anual, em parceria com os Programas de Pós-graduação em Direito da UFMG, Universidade Fumec e Escola Superior Dom Helder Câmara, todos localizados na cidade sede.

A parceria entre os Programas, a qual permite que este Congresso seja um evento de Minas Gerais, decorre das atividades iniciadas com a fundação do Fórum de Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação em Direito do Estado de Minas Gerais, em 2012, que congrega, além dos três Programas citados, PUC Minas, Faculdades Milton Campos, Universidade Federal de Uberlândia, Universidade Federal de Juiz de Fora, Faculdade de Itaúna e Faculdade de Direito do Sul de Minas.

O tema do Congresso foi pensado primeiramente para se refletir sobre a pobreza e a forma como essa condição vulnera a luta e o usufruto de direitos.  Nas reuniões da Comissão Organizadora discutimos a necessidade de ampliar esse aspecto, tendo em vista que ao lado das circunstâncias materiais de vida, outras formas de vulnerabilidade se agravam e se tornam evidentes, como, por exemplo, aquela que decorre de todo tipo de discriminação racial, social, cultural, de gênero, de idade, entre outras.

Também pensamos que não basta à Ciência e à Pesquisa em Direito realizadas nas Pós-graduações constatar, enunciar ou diagnosticar essas vulnerabilidades, pois é preciso também pensar possibilidades de superação, já que tratamos de uma ciência do dever-ser.  Por isso, surge no tema a dimensão da sustentabilidade, que também envolve o viés ambiental, mas não está restrito a ele.  Sustentabilidade se refere às soluções para as vulnerabilidades pensadas em sua capacidade de equilíbrio entre condicionantes políticas, econômicas, sociais, ambientais e jurídicas.

Em última instância, a conexão entre vulnerabilidade e sustentabilidade está relacionada com a capacidade do Direito produzir Justiça e fazê-lo por meio da Política.  Assim é que a relação entre Direito e Política precisa ser discutida, seja nos seus aspectos filosóficos e das ciências sociais, seja internamente ao Direito quando se pensam as políticas públicas e o funcionamento cotidiano das instituições político-jurídicas.

A Conferência Magna “Legitimation Crisis? On the Political Contradictions of Financialized Capitalism” – Crise de Legitimação? Sobre as contradições políticas do capitalismo financeirizado, que abre o evento no dia 11, foi planejada para ser uma instigação à construção dessas inter-relações. A Professora Doutora Nancy Fraser, catedrática Henry A. and Louise Loeb de Ciências Políticas e Sociais da New School of Social Research de Nova Iorque, se debruça sobre uma teoria de justiça que acopla os aspectos de distribuição, reconhecimento e representação.   Sua teoria ganhou grande repercussão no meio acadêmico brasileiro nos últimos anos, principalmente a partir da tradução para o português do conhecido debate com Axel Honneth, que se encontra no livro Da Redistribuição ao Reconhecimento? (1997) e dos artigos O reconhecimento entre a Justiça e a Identidade (Lua Nova, n. 63) e Reconhecimento sem Ética? (Lua Nova, n. 70).  Além disso, a Professora Nancy Fraser tem profícua produção no campo do pensamento feminista, tendo sido a obra Políticas Feministas na Era do Reconhecimento traduzida para o português.  Ela é também editora da Revista Constellations, um dos mais importantes periódicos de teoria crítica do mundo.

 

Fonte: http://www.conpedi.org.br/eventos/xxiv-congresso-nacional-do-conpedi-belo-horizonte-2/

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