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Advogados negam existência de articulação para concessão de HCs na “lava jato”

Os advogados de Marcelo Odebrecht e de Otávio Azevedo, presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, respectivamente, contestam a informação de que o Planalto articula, junto ao Superior Tribunal de Justiça, a concessão de Habeas Corpus aos executivos. Ambos são réus em ações penais decorrentes da operação “lava jato”. De acordo com os advogados, trata-se de uma “tentativa de impor pressão e constrangimento ao Judiciário”.

A movimentação foi divulgada pela Folha de S.Paulo no domingo (20/9), na coluna Painel. Diz o texto que “políticos de vários partidos, membros do governo, ministros do STJ e advogados” da “lava jato” se articulam para que o tribunal conceda HCs aos executivos. “A expectativa de quem costura a saída é que o STJ também critique a manutenção de prisões alternativas por tanto tempo”, completa a nota, que diz ter ouvido três fontes: uma do Planalto, uma da Esplanada dos Ministérios e um senador.

É fato que a “lava jato” foi assunto das entrevistas com os candidatos à vaga que foi ocupada por Marcelo Navarro Dantas, cuja nomeação está marcada para o dia 30 deste mês. No Supremo Tribunal Federal, quando alguns dos ministros que participarão do julgamento da “lava jato” souberam do teor das entrevistas, passaram a defender que a operação, no STJ, seja julgada por alguém mais experiente, e não por um novato. A ideia não prosperou. Hoje, o relator prevento dos Habeas Corpus da “lava jato” é o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina convocado ao STJ Newton Trisotto.

Nesta segunda-feira (21/9), os escritórios que defendem Otávio Azevedo contestaram a informação da Folha. Em nota de resposta assinada pelos advogados Roberto Telhada, Juliano Breda e Jacinto Coutinho, eles reafirmam a “convicção na ilegalidade das prisões preventivas decretadas” (leia abaixo).

Outro advogado que trabalha na “lava jato”, mas que não está entre os signatários, garante que o Ministério Público Federal está por trás da nota publicada pela Folha. “Toda vez que tem Habeas Corpus pra ser julgado aparece alguma coisa desse tipo”, reclama. Dessa vez, ele aponta para a malícia da “previsão” de que o STJ criticará as prisões preventivas. “Elas são ilegais e ponto. Isso independe de qualquer articulação.”

“Por que o Planalto, então, não se movimentou no início da operação, quando dava tempo de alguma coisa? Por que a defesa articularia alguma coisa no STJ, onde tudo deu errado até agora? Nosso pedido no STJ é pra que julgue logo, porque sabemos que vamos perder. Nossa esperança é o Supremo, onde há precedentes favoráveis”, afirma o criminalista.

A jornalista Vera Magalhães, responsável pela coluna Painel, respondeu que “mantém as informações publicadas”. Houve apenas uma errata publicada pela Folha nesta segunda: não houve novo decreto de prisão preventiva do executivo da Andrade Gutierrez em julho, apenas de Marcelo Odebrecht.

Ventilador
No STJ, a nota da Folha incomodou por dois motivos. Primeiro porque até então esse tipo de conversa só acontecia nos corredores. Houve pedidos para que o presidente do tribunal, ministro Francisco Falcão, publicasse uma nota defendendo a independência do tribunal, tal qual fizeram os advogados.

Falcão não se convenceu. Entendeu que vem coisa pior e, portanto, é melhor esperar.

O outro motivo para a notícia ter incomodado tanto foi porque alguns ministros estão convencidos de que as decisões judiciais da operação “lava jato” infringem as leis penais e a Constituição. A nota do Painel seria, portanto, uma forma de evitar que o STJ “desobedeça” as decisões da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde correm os processos da operação.

Tem ministro do STJ garantindo que senadores condicionaram a aprovação de Navarro a determinadas posições na “lava jato”. Mas, experiente, não duvida que essa seja do tipo de promessa que não se cumpre. O caso de Marcelo Odebrecht é exemplo: um HC dele estava para ser julgado por Falcão durante o recesso, mas o juiz Sergio Moro, que toca a operação em Curitiba, driblou a possibilidade de soltura proferindo nova ordem de prisão.

Leia a nota dos advogados:

Habeas Corpus
A respeito de informação publicada na nota “Operação HC”, da coluna Painel (“Poder”, 20/9), os advogados que atuam no caso esclarecem: 1) Jamais receberam garantia de que alguma medida jurídica seria concedida; 2) A nota sustenta-se em premissa falsa, pois o juiz que comanda a Lava Jato negou pedido do Ministério Público Federal para a decretação de nova prisão de Otávio Marques de Azevedo; 3) A informação é tentativa de impor pressão e constrangimento ao Judiciário, que certamente não se intimidará; 4) A defesa reitera sua convicção na ilegalidade das prisões preventivas decretadas.
Roberto Telhada, Juliano Breda e Jacinto Coutinho, sócios dos escritórios Roberto Telhada Advogados, Breda Advogados Associados e Miranda Coutinho, Carvalho & Advogados (São Paulo, SP e Curitiba, PR)

Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-set-21/advogados-negam-existencia-articulacao-hcs-lava-jato

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